NOVO GOVERNO: CDS APLAUDE MEXIDAS NA AGRICULTURA, OBRAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO

O porta-voz do CDS assinalou esta quinta-feira a ausência de “trunfos” no novo executivo considerando no entantO porta-voz do CDS assinalou esta quinta-feira a ausência de “trunfos” no novo executivo considerando no entanto, “positivo” que José Sócrates tenha escolhido novas caras para os ministérios da Agricultura, Educação e Obras Públicas. “Parece-nos que a perda da maioria absoluta do PS já teve uma consequência, a nosso ver, positiva, que foi o facto de três ministros, como há muito tempo o CDS tem dito que já não deveriam ser ministros, deixaram de o ser, estou-me a referir ao ex-ministro da Agricultura, ao ex-ministro das Obras Públicas e à ex-ministra da Educação”, afirmou. Nuno Magalhães, registou, contudo, a ausência de “trunfos” ou surpresas, considerando que no novo executivo não há “nenhum nome forte”. Por outro lado, acrescentou, é também “preocupante” que “mais do que encontrar pessoas para um determinado ministério, tentou-se encontrar ministérios para determinados ex-ministros”. “Cremos que há algumas mudanças dentro do Governo para certos ministérios em que a preocupação principal não terá sido bem escolher a pessoa mais indicada, ou mais avalizada, ou mais competente, ou mais dentro do assunto, mas sim escolher ministérios para ex-ministros”, referiu, admitindo que “esse não parece ser um bom sinal”. Por outro lado, continuou o porta-voz do CDS-PP, apesar de alguns dos novos ministros não serem conhecidos da opinião pública, são pessoas que estavam ligadas ao anterior Governo de José Sócrates, nomeadamente em cargos de chefia intermédia. Contudo, ressalvou, “mais importante que saber o nome dos ministros é saber as política que esses ministros irão praticar ou não” e conhecer o programa do Governo e o Orçamento de Estado. Questionado sobre o novo ministro da Agricultura, Nuno Magalhães escusou-se a “pessoalizar”, manifestando apenas o desejo que seja “um bom ministro da Agricultura”, ao contrário do que aconteceu com o seu antecessor no cargo. “Mais importante do que conhecer este ou aquele ministro, o seu currículo e o seu passado é perceber a mudança ou não que poderá haver nas políticas”, frisou, dando como exemplo a continuidade do ministro Rui Pereira na Administração Interna. “O que interessa é se o novo ministro Rui Pereira terá a mesma política ou não do anterior ministro Rui Pereira”, referiu, considerando que se a política for a mesma, isso será mau para o país e para a segurança dos cidadãos. Pelo contrário, acrescentou, se mudar a política de segurança, nomeadamente reforçando os efectivos e mudando radicalmente as leis penais, poderá existir “uma mudança de política que será no sentido positivo”. o, “positivo” que José Sócrates tenha escolhido novas caras para os ministérios da Agricultura, Educação e Obras Públicas. “Parece-nos que a perda da maioria absoluta do PS já teve uma consequência, a nosso ver, positiva, que foi o facto de três ministros, como há muito tempo o CDS tem dito que já não deveriam ser ministros, deixaram de o ser, estou-me a referir ao ex-ministro da Agricultura, ao ex-ministro das Obras Públicas e à ex-ministra da Educação”, afirmou. Nuno Magalhães, registou, contudo, a ausência de “trunfos” ou surpresas, considerando que no novo executivo não há “nenhum nome forte”. Por outro lado, acrescentou, é também “preocupante” que “mais do que encontrar pessoas para um determinado ministério, tentou-se encontrar ministérios para determinados ex-ministros”. “Cremos que há algumas mudanças dentro do Governo para certos ministérios em que a preocupação principal não terá sido bem escolher a pessoa mais indicada, ou mais avalizada, ou mais competente, ou mais dentro do assunto, mas sim escolher ministérios para ex-ministros”, referiu, admitindo que “esse não parece ser um bom sinal”. Por outro lado, continuou o porta-voz do CDS-PP, apesar de alguns dos novos ministros não serem conhecidos da opinião pública, são pessoas que estavam ligadas ao anterior Governo de José Sócrates, nomeadamente em cargos de chefia intermédia. Contudo, ressalvou, “mais importante que saber o nome dos ministros é saber as política que esses ministros irão praticar ou não” e conhecer o programa do Governo e o Orçamento de Estado. Questionado sobre o novo ministro da Agricultura, Nuno Magalhães escusou-se a “pessoalizar”, manifestando apenas o desejo que seja “um bom ministro da Agricultura”, ao contrário do que aconteceu com o seu antecessor no cargo. “Mais importante do que conhecer este ou aquele ministro, o seu currículo e o seu passado é perceber a mudança ou não que poderá haver nas políticas”, frisou, dando como exemplo a continuidade do ministro Rui Pereira na Administração Interna. “O que interessa é se o novo ministro Rui Pereira terá a mesma política ou não do anterior ministro Rui Pereira”, referiu, considerando que se a política for a mesma, isso será mau para o país e para a segurança dos cidadãos. Pelo contrário, acrescentou, se mudar a política de segurança, nomeadamente reforçando os efectivos e mudando radicalmente as leis penais, poderá existir “uma mudança de política que será no sentido positivo”.

Nuno de Melo em campanha das europeias

Intervindo num jantar-comício em Albergaria-a-Velha, Aveiro, o cabeça-de-lista do CDS-PP às europeias, Nuno Melo, começou por criticar o PS por ter marcado para depois das eleições a audição ao governador do Banco de Portugal, dizendo que esse facto o obriga a revelar antes disso o parecer que o BdP entregou ao Governo sobre a nacionalização do BPN e que se recusou a entregar à comissão de inquérito.

O deputado, que representa o CDS-PP na comissão de inquérito, aproveitou para desafiar antecipadamente o cabeça-de-lista do PS, Vital Moreira, a dar a sua opinião sobre o documento quando for divulgado e a “sua opinião em relação à supervisão bancária”.

 Paralelamente à divulgação do parecer do Banco de Portugal sobre a nacionalização do Banco Português de Negócios, a campanha eleitoral do CDS-PP continuará hoje em Coimbra, com uma visita à empresa de Cerâmicas Ceres e à empresa de madeiras Valco em Leiria, terminando com um jantar em Leiria.

No jantar de Albergaria-a-Velha, a questão da supervisão bancária e o caso BPN foi também abordada pelo presidente do Conselho Nacional do CDS-PP e mandatário da candidatura europeia dos democratas-cristãos, António Pires de Lima, que entrou pela primeira vez na campanha eleitoral dos centristas.

“Aquilo que passa incólume ao olho do dr. Vítor Constâncio e que não mereceu atenção de governos durante anos, aquilo que todos procuraram encobrir, um conjunto de fraudes de bradar aos céus, está a ser posto a nu por uma comissão de inquérito liderada por um notável deputado, Nuno Melo”, elogiou.

Pires de Lima tinha já suscitado o aplauso dos cerca de 400 militantes presentes, com um forte ataque à justiça portuguesa, afirmando-se “revoltado e indignado” com a “injustiça animal” que determinou a entrega da Alexandra, a menina russa de seis anos, à mãe.

“Eu bem sei que não é suposto os políticos meterem a sua colher naquilo que é dito o espaço próprio da justiça, mas eu não sou político e quero confessar que me sinto revoltado, indignado com a forma como as crianças são tratadas por algumas decisões judiciais neste país”, disse.

“Posso ser politicamente incorrecto, mas sinto-me indignado por ver uma criança de seis anos ser retirada como se fosse um animal à sua família e não haver quem responda politicamente por esta injustiça animal”, acrescentou.

Elogiando a lista do CDS-PP às europeias, Pires de Lima apelou ao voto nos democratas-cristãos, afirmando ser “importante que os portugueses sintam” que existe “à direita do Partido Socialista uma força que não se resigna, que não se conforma”.

 

No discurso que encerrou o jantar-comício, Paulo Portas mostrou concordar com a crítica feita por Pires de Lima à justiça portuguesa, dizendo que “aquilo que Pires de Lima afirmou é o que sente o país inteiro”.

 

Com algumas falhas na voz, Portas pegou numa expressão usada por Pires de Lima no seu discurso, para dizer que o CDS não se resigna e não se conforma com o desemprego e a insegurança.

 

“Nós não nos resignamos a viver num país onde em cada 100 jovens, 20 não tem trabalho, e as mulheres acima dos 40 anos não têm quase nunca uma segunda oportunidade de trabalho”, afirmou.

 

CDS com Público.pt

“primeira moção de censura”

Manifesto eleitoral do CDS-PP convoca os portugueses a fazerem das Eleições Europeias do próximo dia 7, uma “primeira moção de censura” ao governo, abordando questões europeias que estiveram ausentes na primeira semana da campanha. Uma “política económica ineficaz” e “política de segurança errada”, comportamento “desastroso” na agricultura e erros na política social são os argumentos que pode ler. MANIFESTO ELEITORAL EUROPEIAS 2009 Portugal é uma Nação europeia com raízes e tradições mediterrânicas e laços transatlânticos. Essa herança, essa natureza e esse rumo requerem um olhar actualizado. O mundo de 2009 não se satisfaz com as interpretações de há uma ou duas décadas. Face a este mundo, a construção de alianças, parcerias e de modelos de cooperação entre Estados que partilham valores e propósitos é fundamental. A opção europeia de Portugal é a resposta adequada a este mundo, sem prejuízo de todos os outros laços internacionais que queremos manter e aprofundar. Se a Europa é o nosso berço e o mar a nossa liberdade, a União Europeia é uma opção moderna para a nossa identidade nacional e internacional. Com os recentes alargamentos ao centro e a Leste da Europa, a União Europeia tornou-se geograficamente mais continental, aproximando-se mais da Ásia e menos do Atlântico. A emergência de uma política marítima europeia, inspirada numa ideia de política marítima em que Portugal foi precursor e o CDS, em Portugal, impulsionador, é uma oportunidade crucial para trazer novas centralidades à Europa. O mar é um recurso não deslocalizável que temos de saber aproveitar sustentadamente, e a nossa condição de Estado costeiro e porto de chegada e partida do continente mais rico deve ser desenvolvida estrategicamente no contexto europeu. O mar dá centralidade à nossa posição na Europa, habitualmente vista como periférica. O CDS não se limita a ver a União Europeia como uma teia meramente institucional e recusa adensar a sua propensão para a burocracia. Defende uma visão activa, responsável e realista na relação com os EUA, o Magreb, a China, a Rússia, a Índia e com o Médio Oriente e América Latina, perante as questões energéticas que tanta insegurança têm originado, no combate ao terrorismo e ao crime organizado, face às alterações climáticas e com apelo ao respeito pelos direitos humanos. A aliança de segurança com os Estados Unidos é a garantia da segurança mútua. O relacionamento próximo com o Magreb – alicerçado numa estratégia para o Mediterrâneo – reforça o papel de Portugal e é determinante para a contenção de conflitos e a regulação dos fluxos migratórios. O CDS será no Parlamento Europeu um forte impulsionador do triângulo estratégico entre Portugal, Brasil e Angola, que consideramos vital para uma política externa portuguesa adulta e por isso mesmo valorizada no contexto europeu e global. O CDS quer envolver a diáspora portuguesa espalhada pela Europa nas suas acções. Trabalham, estudam e vivem milhares de portugueses em países com a importância da Alemanha, Espanha, França ou Reino Unido. É preciso potenciar as suas capacidades e sentido de pertença a Portugal. Há uma nova diáspora portuguesa com qualidades inegáveis, culturalmente instruída, competitiva no mercado de trabalho europeu e politicamente activa. Esquecermo-nos deles é hipotecar as ambições de Portugal na Europa. O CDS não contribuirá para esse esquecimento. O CDS orgulha-se de ter um pensamento próprio sobre a Europa e o mundo. Se há uma era em que as alianças se devem constituir como pilares para enfrentar as dificuldades, ela é a que estamos hoje a atravessar. Uma economia com responsabilidade ética que não ponha em declínio a liberdade individual que tanta prosperidade deu a tantos milhões de pessoas deve ser um valor pelo qual o CDS se baterá no Parlamento Europeu. O CDS orgulha-se do trabalho feito no Parlamento Português. Fomos ao longo destas anos difíceis a Oposição mais activa e mais trabalhadora, procurando estar ao lado das preocupações principais dos portugueses, sempre com uma meta no horizonte: estudar e apresentar soluções alternativas ao rumo da governação, sempre que a criticámos. Por termos a responsabilidade no centro da nossa acção política, queremos transportá-la para o Parlamento Europeu com o mesmo afinco e entrega. Por isso pedimos o seu voto de confiança nesta lista ao Parlamento Europeu. Não somos credores de mais ninguém, a não ser dos interesses portugueses. A política europeia tem cada vez mais influência na política nacional. Mais de metade da legislação produzida em Portugal tem origem nas instâncias europeias. Por isto mesmo é fundamental ter deputados europeus que percebam as preocupações dos portugueses nesta fase que o país atravessa. Só assim é possível ter voz na União Europeia alargada. E é exactamente por isso que o voto no CDS é tão importante: porque os portugueses sabem que podem contar com o CDS em todas as alturas. Por outro lado, estas eleições europeias mostram com clareza o CDS actual. Uma geração nova, com muitas mulheres a participar, e uma determinação grande em representar Portugal no Parlamento Europeu de forma dinâmica e activa, tal como o fizémos no Parlamento Português. Por exemplo, durante o debate sobre o Tratado de Lisboa, soubémos ouvir especialistas, consultámos publicamente pessoas de mérito reconhecido, ponderámos e decidimos apoiar o documento. Por o considerarmos realista, necessário, equilibrado e por reflectir os equilíbrios sempre complicados numa União agora a 27. Precisamente por consideramos o Tratado positivo, decidimos, ainda, que a forma mais adequada de ratificação seria através do referendo, para que os portugueses, de forma explícita e clara, pudessem pronunciar-se sobre mais um passo da construção europeia. Esta transparência norteou sempre o caminho do CDS. Orgulhamo-nos de cumprir as nossas promessas e de respeitar o compromisso assumido perante os portugueses. Outros não podem dizer o mesmo. Aumento de importância do Parlamento Europeu no processo de decisão europeu constitui um desafio para os seus deputados. Este papel reforçado que é um dos pontos mais importantes do Tratado de Lisboa, mostra a responsabilidade da actividade parlamentar nestes próximos cinco anos. O CDS quer trabalhar em defesa dos interesses portugueses e continuar o desempenho pelo qual se tem batido no Parlamento Português. No campo não socialista, o CDS é o Partido que mais trabalhou. Tivemos muito mais iniciativas do que o PSD, em defesa das PME’s, contra o fanatismo fiscal, em prol da agricultura, advogando a exigência na educação e autoridade dos professores, protegendo a segurança dos portugueses ou apostando em medidas humanistas para a saúde. Em todas estas áreas, o CDS foi a verdadeira oposição ao PS. Assim como os socialistas têm de ser censurados, nós, o CDS, temos a autoridade para pedir, porque queremos trabalhar ainda mais. O CDS compromete-se, no plano europeu, a defender o referendo sempre que os Tratados contenham importantes transferências de soberania ou relevantes alterações institucionais na União. Somos também o único Partido democrático a emitir sérias reservas quanto à adesão da Turquia à União Europeia. Concentraremos os nossos esforços numa política de verdade e realismo com os nossos aliados turcos, procurando um estatuto especial na relação com a Europa, atitude que consideramos mais positiva do que prometer uma adesão que razões civilizacionais, estratégicas, demográficas e de regime político desaconselham. Finalmente, o CDS deixa claro o seu compromisso com o princípio da máxima utilização dos fundos comunitários à disposição. Queremos terminar com a ideia que estas eleições são um exílio dourado que premeia carreiras políticas. Portugal precisa de se assumir como membro de pleno direito da União. Para tal é preciso trabalho, empenho, dedicação e responsabilidade. É exactamente este espírito que queremos levar para o Parlamento Europeu. Por mais Portugal na Europa. Por melhor Europa no mundo. O CDS sabe bem da enorme ligação entre a política nacional e europeia. È precisamente por essa razão que nesta altura criticamos o rumo que Portugal tem tido nos quatro últimos anos. É altura de Portugal deixar de estar sistematicamente nos últimos lugares entre os parceiros europeus, tem de se abandonar uma política de impostos a mais e eficiência dos serviços públicos a menos. O Governo português tem falhado nas opções essenciais que tem proposto ao país. Este é um Governo que discursa demais e actua de menos. Por essa razão merece receber nestas eleições para o Parlamento Europeu uma primeira moção de censura. Primeira moção de censura a uma política económica ineficaz. Os impostos em Portugal subiram nos últimos quatro anos para níveis nunca vistos; os direitos e garantias dos contribuintes foram sistematicamente postos em causa por um Estado apenas preocupado com objectivos de cobrança; as empresas, e em especial as micro, pequenas e médias empresas, têm sido menorizadas face à aposta nas grandes despesas públicas, cuja rentabilidade e eficácia são muito duvidosas; o endividamento tem crescido ano após ano; e as condições para o investimento interno ou externo não melhoraram como seria necessário. Moção de censura face a uma política de segurança errada. Este Governo é amador e incompetente a tratar dos problemas de segurança dos portugueses que se sentem, em especial nas grandes áreas metropolitanas, muito inseguros. Este foi o Governo que apelidou de demagógica a oposição que lhe dizia que era necessário reforçar o efectivo das forças de segurança. Este é o PS, que tendo a maioria, não foi capaz de reforçar e distribuir melhor os contingentes nas áreas de Lisboa, Porto e Setúbal o erro das leis penais teve um preço elevadíssimo. Ainda não foi assumido, nem pelo PS nem pelo PSD. Moção de censura perante um Governo desastroso com a agricultura. Este é o melhor exemplo das amplas relações que têm a política nacional e europeia. No caso português, as opções quanto aos fundos comunitários demonstram os erros graves cometidos pelo actual Governo. O Ministro da Agricultura desperdiçou, e desperdiça, de forma sistemática e totalmente irresponsável os fundos comunitários, antes do PRODER e em pleno PRODER. Esses fundos possibilitariam a modernização da nossa agricultura. O CDS, que não acordou recentemente para o tema, forçou – apesar da tentativa de ocultação da realidade por parte do principal responsável pelo Ministério da Agricultura – a que a realidade fosse conhecida de todos. Hoje já ninguém tem qualquer espécie de dúvida que o país deu vários passos atrás na necessária reforma do sector. Moção de censura para um Governo que erra na política social. Numa altura de desemprego crescente a obrigação do Estado é a de apoiar aqueles que mais necessitam. A insensibilidade dos governantes apenas piora a situação de todos aqueles que de forma inesperada, se encontram no desemprego. A nova pobreza exige novas medidas de apoios sociais que, infelizmente, não têm sido tomadas. Moção de censura para um Governo que prometeu reformas que nunca realizou. Os exemplos da saúde e educação são sintomáticos. Infelizmente o problema das listas de espera está bem longe de ser resolvido e o clima de confronto que este Ministério da Educação criou para as escolas, prejudica todos: professores, pais, e alunos. Para nós, a autoridade dos professores é inquestionável. Perante esta situação, o CDS tem sido uma oposição que critica e apresenta propostas. O nosso partido tem feito todas as propostas de mudança. Temos todo um trabalho de que nos orgulhamos, quando defendemos: · política fiscal virada para as micro, pequenas e médias empresas com uma política alternativa para os pagamentos por conta, o pagamento especial por conta e o reembolso do IVA; · especial atenção às famílias mais desfavorecidas que devem ver diminuídas as obrigações de pagamento e retenção na fonte no IRS; · regime fiscal amigo do investimento e dos investidores que necessitam de um sistema de justiça fiscal mais rápido; · simplex para a administração do QREN; · reforço das forças de segurança; · revisão das medidas penais irresponsáveis pelos partidos do Bloco Central; · julgamento rápido para os detidos em flagrante delito; · utilização efectiva dos fundos destinados à modernização da agricultura e pescas; · apoio reforçado para os casais que estejam em simultâneo numa situação de desemprego; · adaptação do Código Contributivo às reais necessidades das PME e das IPSS; · defesa da utilização dos recursos do sector social, das Misericórdias, na diminuição das listas de espera; · avaliação exigente de todo o sistema de ensino; · liberdade de escolha pelas famílias das escolas; · negociação de um sistema de avaliação correcta e consensual, e de carreiras docentes justas e motivadoras. · a melhoria das pensões mínimas, sociais e rurais, e uma fiscalização mais rigorosa no RSI. · a protecção dos Antigos Combatentes e dos Deficientes das Forças Armadas. Todas estas e outras propostas cabem dentro do trabalho sistemático de oposição que o CDS tem feito durante anos. O CDS não faz oposição aos repelões e não se fica pelo mero protesto. As nossas propostas são claras. Todas as vezes que o actual Governo recuou e apresentou propostas com sentido idêntico ao nosso demonstraram a nossa razão. Pretendemos que a mesma tenha agora corporização nos resultados eleitorais. Queremos que o nosso trabalho de continuação da postura prepositiva no Parlamento Europeu. Várias serão as áreas que merecerão especial atenção por parte dos nossos deputados europeus. A simplificação da legislação comunitária; a limitação do seu peso burocrático; o acompanhamento constante da utilização dos fundos comunitários; a simplificação dos seus sistemas de gestão; a determinação de uma política fiscal que permita a competitividade por parte de Estados como Portugal e outros campos vão ser trabalhados de forma constante pelos nossos Deputados.

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